Cotas na Pós-Graduação: CONSUNI nº 05/2023 inclui outros grupos minoritários e aumenta porcentagem de vagas afirmativas
Resolução prevê 50% das vagas para cotistas e abrange pessoas trans e pessoas que gestam
Reitora Angelita Pereira de Lima e vice-reitor Jesiel Freitas Carvalho. Reprodução: Youtube UFG
No último mês de maio, a UFG ampliou sua política de ações afirmativas na pós-graduação: a porcentagem de reserva de vagas dos processos seletivos para ingresso no mestrado e doutorado vai de 20% para 50%, além do mesmo percentual de 50% de reserva de bolsas de estudo para esses(as) estudantes. Agora também passam a ser contempladas, pela reserva de vagas e bolsas, pessoas negras, pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas que gestam, pessoas ciganas, pessoas trans, pessoas imigrantes forçadas, e tutores.
A mudança na resolução foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni). A discussão teve início em 2021 e, de acordo com a Secom UFG, foi instaurada uma “comissão de acompanhamento para observar aspectos como a avaliação quanto ao ingresso, permanência e conclusão de curso pelos estudantes que ingressarem por meio da política.
A Resolução
Aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás (CONSUNI), a resolução Nº 198/2023 revoga as diretrizes do documento anterior – CONSUNI Nº 07/2015 –, que dispunha sobre a política de ações afirmativas na Pós-Graduação stricto sensu. “A partir de 2022, com a criação da Secretaria de Inclusão (SIN), foi iniciado um trabalho de revisão para propor, caso seja adequado reformulação, então o que aconteceu agora foi uma revisão da resolução”, explica a antropóloga Luciana de Oliveira Dias.
“Com a aprovação da reformulação da resolução, ficam previstas cotas para pessoas negras (pretas e pardas) indígenas, mas também para indivíduos pertencentes a outros grupos socialmente discriminados, tais como refugiados, pessoas trans, pessoas que gestam. Nesse sentido, a resolução de 2023 amplia o grupo de beneficiários”, adiciona a secretária de inclusão. De acordo com o CONSUNI Nº 07/2015, as ações afirmativas reservavam 20% das vagas para pretos, pardos e indígenas, ao passo que a resolução atual, aumenta esse número em 50% e abrange outros grupos sociais.
Além disso, conforme o parecer apresentado no último conselho, foi mantido processo semelhante à resolução anterior: caso os candidatos cotistas não preencham o número total de vagas, estas serão destinadas à Ampla Concorrência. Também definiu-se que, uma vez que o candidato apresente uma nota que o classifique sem necessidade de ações afirmativas, a vaga será direcionada a outros estudantes de grupos minoritários.
O documento ainda propõe uma “Comissão de Acompanhamento da Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação”, que deve auxiliar os Programas de Pós-Graduação durante a adoção dessas medidas. Essa comissão será composta de membros da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG/UFG), Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), SIN, entre outros.
“Acredito que os próximos passos dizem respeito à constituição e fortalecimento dessa comissão para acompanhar a efetivação de políticas públicas de cotas na pós-graduação”, avalia a antropóloga. Por fim, o conselho determinou que a PRPG/UFG, subsidiada pela Comissão de Acompanhamento, ficará a cargo da avaliação das ações, por meio do monitoramento e apresentação de relatórios anuais.
Estudantes
Para Marta Quintiliano, membra da comunidade quilombola Vó Rita, localizada em Trindade (GO) e estudante do PPGAS UFG, as políticas de acesso à universidade são de extrema importância, assim como as de permanência e de conclusão desses estudantes: “Nem todo mundo quer fazer pós, né? Mas aqueles que querem fazer tem que ter condições de entrar, de permanecer e de sair também”, comenta.
Marta ainda destaca a importância dos movimentos estudantis para essa conquista: “O que a gente percebe: na pós-graduação não está tendo pessoas negras. Então, vamos lutar pra que tenha pessoas. O que nós fazemos hoje é estar nos espaços e provocá-los para que a gente os ocupe.” Ela também dá o exemplo do processo seletivo do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, que foi pensado de maneira que cada grupo estudantil tenha uma oportunidade consoante de entrada.
Yordanna Lara, primeira estagiária da Secretaria de Inclusão e Permanência da UFG e estudante do PPGAS, se posiciona acerca da importância dessa conquista aos estudantes, enquanto cita o acesso de estudantes trans à graduação e à pós: “nada mais justo que a Universidade, um dos berços dos discursos que fomentam essa discriminação histórica, se responsabilizarem por parte da mudança desse contexto.”
Quanto ao acesso à universidade por pessoas que gestam, também é importante pensar na permanência dessas pessoas, como a possibilidade de espaços que permitam que essas/es estudantes tragam seus seus filhos e concluam seus estudos. Yordanna também aborda a inclusão dessas pessoas e as mudanças a serem feitas: “O contexto de afastamento das pessoas que maternam da universidade, fazendo a manutenção da vulnerabilidade imposta ao grupo. Ter um olhar diferenciado para o grupo é, também, combate imediato ao machismo, ao racismo e à xenofobia.”